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A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a pessoas que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar.
Para garantir esse direito, é essencial entender as regras, reunir documentos corretos e seguir cada etapa do processo com atenção.
1. Verifique se você é segurado do INSS
O primeiro passo é confirmar se você possui qualidade de segurado.
Têm direito empregados registrados, autônomos que contribuem por conta própria, trabalhadores avulsos e segurados facultativos.
Para verificar, acesse o site ou aplicativo Meu INSS e consulte o extrato de contribuições (CNIS).
Isso mostrará se suas contribuições estão em dia e se o vínculo com o INSS está ativo.
2. Confirme a carência exigida
Na maioria dos casos, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito à aposentadoria por invalidez.
No entanto, há exceções: acidentes de trabalho e doenças graves previstas em lei podem dispensar esse requisito.
Por isso, verifique seu histórico de pagamentos no CNIS e, se for o caso de acidente, guarde documentos que comprovem o ocorrido.
3. Comprove a incapacidade total e permanente
O benefício é concedido apenas quando o segurado é considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva.
Peça ao seu médico um laudo detalhado com diagnóstico, evolução do quadro e limitações funcionais.
Essa documentação será fundamental durante a perícia médica.
4. Organize toda a documentação médica
Separe laudos, exames, relatórios e receitas que demonstrem o histórico da doença ou acidente.
Quanto mais detalhados e recentes forem os documentos, melhor. Mantenha tudo organizado em ordem cronológica e leve cópias na perícia.
5. Verifique se sua doença está entre as prioritárias
Algumas doenças, como câncer, tuberculose ativa, paralisia irreversível e cegueira, permitem a concessão do benefício mesmo sem carência.
Consulte o CID (Classificação Internacional de Doenças) indicado no seu laudo e confirme se ele está na lista de doenças graves reconhecidas pelo INSS.
6. Avise o empregador (caso tenha vínculo formal)
Quem trabalha com carteira assinada deve informar o afastamento e entregar atestado médico à empresa.
Se o afastamento for por acidente de trabalho, solicite que o empregador emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento essencial para o processo junto ao INSS.
7. Solicite o benefício no Meu INSS
Acesse o Meu INSS (site ou app), faça login e escolha “Agendar Perícia” ou “Pedir Aposentadoria por Invalidez”.
Preencha os dados solicitados, anexe os documentos e agende a perícia.
Guarde o protocolo e acompanhe o andamento pelo próprio sistema.
8. Compareça à perícia médica do INSS
No dia agendado, leve todos os documentos originais.
O perito avaliará seu caso com base nos exames e relatórios apresentados.
Seja claro ao descrever suas limitações e o impacto da condição no seu trabalho.
9. Acompanhe o resultado do pedido
Se o benefício for concedido, você receberá o valor definido pelo INSS conforme as regras atuais.
Caso seja negado, é possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias ou, se necessário, procurar orientação jurídica para contestar a decisão.