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O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais que dependem da pesca como principal fonte de renda durante o período em que a atividade é proibida para proteger a reprodução das espécies.
Conhecer os critérios de elegibilidade é essencial para garantir o recebimento do benefício sem problemas.
Perfil do Beneficiário
Para ter direito ao Seguro-Defeso, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Ser pescador profissional artesanal, exercendo a pesca de forma individual ou em regime de economia familiar.
- Ter a pesca como principal fonte de renda. O benefício não é concedido a quem possui outra atividade formal ou fonte de renda predominante.
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), preferencialmente há pelo menos um ano, conforme exigência do INSS.
- Não receber outro benefício previdenciário incompatível, como aposentadoria, salvo exceções como pensão por morte ou auxílio-acidente.
Comprovação da atividade
O INSS exige que o pescador comprove o exercício da atividade artesanal. Isso pode ser feito por meio de:
- Comprovantes de comercialização do pescado, como notas fiscais, recibos ou declarações da colônia de pescadores.
- Declaração de recolhimento previdenciário como segurado especial, quando aplicável.
- Declarações emitidas pela colônia ou associação local atestando a atividade e a dependência da pesca para subsistência.
Documentos Necessários
Antes de solicitar o benefício, é importante reunir os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG) e CPF.
- Comprovante de inscrição no RGP.
- Comprovantes de comercialização do pescado.
- Comprovantes de contribuição previdenciária (se aplicável).
- Dados bancários para recebimento do benefício.
- Declaração da colônia ou associação local, se exigida.
Manter cópias digitalizadas facilita o envio pelo sistema online do INSS.
Como Solicitar o Seguro-Defeso
O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações” e selecione “Novo Requerimento”.
- Pesquise por “Seguro Defeso — Pescador Artesanal” e abra o serviço.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos digitalizados.
- Envie o pedido e guarde o número de protocolo para acompanhamento.
Pedidos presenciais também podem ser realizados em unidades do INSS ou na colônia de pescadores local, caso seja necessário.
Prazo e Pagamento
O pedido deve ser feito até 30 dias antes do início do período de defeso e pode ser solicitado durante todo o período de suspensão da pesca.
O valor corresponde a um salário-mínimo vigente, pago mensalmente enquanto durar o período de defeso.
Em caso de Indeferimento
Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso administrativo pelo Meu INSS.
É necessário verificar o motivo da negativa, reunir novos documentos e enviar novamente.
A colônia de pescadores ou assistência jurídica gratuita também pode ajudar nesses casos.
Boas Práticas
Para garantir o direito ao Seguro-Defeso:
- Mantenha o RGP atualizado.
- Organize suas notas de venda do pescado.
- Solicite o benefício com antecedência.
- Não possua vínculo formal de emprego durante o período de defeso.
- Guarde cópias digitais e físicas de todos os documentos exigidos pelo INSS.
Seguindo essas orientações, o pescador artesanal aumenta as chances de aprovação e garante a renda durante o período de proteção das espécies.